Portais de Transparência e Gestão do Conhecimento no Ministério Público

Hélio Santiago Ramos Júnior
Jane Lucia Silva Santos
Marcus de Melo Braga

A Gestão do Conhecimento, como ferramenta organizacional, pode contribuir efetivamente nas ações relacionadas à transparência e à acessibilidade e permitir que o Ministério Público, como importante ator social para a implantação da justiça eletrônica, conheça melhor a si próprio, além de proporcionar outros benefícios com a sua adoção.

Na análise dos portais de transparência dos Ministérios Públicos realizada em 2010 (RAMOS JÚNIOR et al, 2010), verificou-se que o principal problema de acessibilidade era a falta de padronização das informações. O CNMP, além de buscar padronizar essas informações por meio do “Manual dos Portais de Transparência do Ministério Público”, editou a Resolução nº 63/2010 que criou as “Tabelas Unificadas do Ministério Público”, permitindo a consulta pública ao Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas, e, na sequência, a elaboração de um manual contendo orientações aos Ministérios Públicos.

A Resolução nº 63/2010 do CNMP foi editada com o intuito de obter a padronização e a uniformização taxonômica e terminológica de todas as atividades das unidades do Ministério Público, em razão da necessidade de extração de dados estatísticos mais detalhados e precisos de cada uma das unidades dos Ministérios Públicos para a produção de diagnósticos e estudos essenciais à gestão estratégica da instituição, em nível nacional.

Em 2007, um estudo analisou a gestão do conhecimento no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), recomendando “uma maior utilização e divulgação da gestão do conhecimento em todas as áreas de apoio administrativo, para que todos os servidores possam usufruir adequadamente dos benefícios que a administração do conhecimento pode oferecer em termos de eficiência e bons resultados”. (RESENDE et al, 2007)

Em 2008, outro estudo propôs a institucionalização de reuniões periódicas regionalizadas como mecanismo para a melhoria da gestão do conhecimento do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MORAIS & STRIEDER, 2008, p. 47). Destaca-se, ainda, o Sistema de Informação e Gestão (SIG), implantado pelo MPSC, que funciona não apenas como uma ferramenta de tecnologia da informação, mas sim como instrumento de apoio à Gestão do Conhecimento (SILVEIRA, 2009, p. 75).

Em geral, observa-se que muitos Ministérios Públicos passaram a utilizar práticas de gestão do conhecimento como Balanced Scorecard (BSC), workflow (fluxo de trabalho) dentre outros, além do incentivo do CNMP para o aperfeiçoamento dos órgãos ministeriais em seus planejamentos estratégicos, com a difusão das melhores práticas.

O projeto de Planejamento Estratégico Nacional do Ministério Público (PEN-MP) proposto pelo CNMP tem contribuído para o seu aperfeiçoamento, ao incentivar os Ministérios Públicos a adotarem, para o exercício de suas funções, práticas de gestão do conhecimento para a sua maior efetividade, o qual: “já tem contribuído para o aperfeiçoamento do MP, disseminando a importância da gestão estratégica e da integração, para uma atuação mais efetiva”. (CHAGAS et al, 2012).

Mesmo constatando-se que as práticas de gestão do conhecimento nos Ministérios Públicos ainda estejam nos seus estágios iniciais, percebe-se que as iniciativas do CNMP visando a sua adoção já estão colhendo bons frutos, uma vez que em algumas unidades da federação os Ministérios Públicos iniciaram algumas ações nessa área do conhecimento, o que pode servir de exemplo para os demais órgãos públicos, contribuindo para um melhor desempenho das suas atividades fins.

REFERÊNCIAS

CHAGAS, C. M. F.; QUINTANS, F. C. F.; HECKERT, C. R.; DOSTLER, P. M. G. O Planejamento Estratégico Nacional do Ministério Público (PEN-MP) e sua formulação. In: V Congresso CONSAD de Gestão Pública. Brasília, 2012.

MORAIS, A. O.; STRIEDER, R. A institucionalização de reuniões periódicas entre os Promotores de Justiça como mecanismo para a melhoria da gestão do Ministério Público do Estado de Pernambuco. Pós-Graduação – MBA Especialista em Gestão do Ministério Público. Faculdade de Ciências da Administração de Pernambuco. Universidade de Pernambuco. Recife, 2008. 49 p.

RAMOS JÚNIOR, H. S.; BRAGA, M. M.; SANTOS, J. L. S.; ROVER, A. J. Análise dos Portais de Transparência dos Ministérios Públicos Brasileiros Estaduais e Distrital. In: Simposio Informática y Derecho - 39ª Jornadas Argentinas de Informática (39 JAIIO). Buenos Aires: SADIO, 2010. p. 2058-2072.

RESENDE, R A. M.; COLAUTO, R. D.; AVELINO, B. C. Gestão do Conhecimento no Ministério Público de Santa Catarina: o caso do Sistema de Informatização e Gestão. Monografia. (Graduação em Direito). Universidade Federal de Santa Catarina. Florianópolis, 2009. 85 p.